EM PAUTA

Coluna sobre Política


Rafael Santana – Colunista
Jornalista, Editor-chefe do Portal São João News, Graduando em Ciência Política, Especialista em Comunicação e Marketing Digital.

Aqui você encontra alguns artigos que escrevo sobre política e sociedade de um modo geral. Seja Bem – vindo!

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O silêncio diz muito

Após diversas denúncias envolvendo a Prefeitura de São João da Boa Vista (SP), denúncias feitas por um dos seus principais aliados, um diretor muito próximo, a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedrosa, adotou como estratégia o direito de nada falar. Direito inexistente à pessoa pública que deve prestar contas constantemente à sociedade.

Não podemos afirmar se o silêncio é uma estratégia ou apenas dificuldade de explicar sem se comprometer. Considerando que dezenas de funcionários públicos já confirmaram a existência e atuação de Miguel de Moura na gestão, será impossível negar e muito difícil de engolir.

Interlocutores da prefeita tem usado a desculpa de que Miguel de Moura atuava como “conselheiro pessoal” de Teresinha. O que não conseguiram explicar é o motivo da prefeita escolher como conselheiro um indivíduo com uma extensa ficha corrida.

Há mais de um mês as denúncias foram feitas pelo ex- diretor do meio ambiente, Marcelo de Paula e pela ex-secretária de Miguel de Moura, suposto SUPER DIRETOR ou coordenador de todos os departamentos da Gestão Municipal. Até uma CPI foi instaurada para investigar o caso, dada a gravidade das denúncias, mas até agora a chefe do Poder Executivo não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Em quanto isso, funcionários do alto escalão tem pulado fora do barco, um a um, saindo à francesa.

À imprensa, sua assessoria enviou a seguinte nota: “A Prefeita Teresinha e toda sua equipe seguem dando sequência à extensa agenda de trabalho em prol de São João da Boa Vista. Quanto às denúncias, estas serão respondidas, juridicamente, inclusive na esfera criminal”. Não negaram ser verdadeiras as denúncias, mas também não confirmaram; o silêncio diz muito, a nota diz muito mais. Em tom ameaçador diz que todos responderam “juridicamente” e “criminalmente” o que dar se a entender que, inclusive o veículo de imprensa que divulgou tais denúncias será penalizado. “Participativo, Humano e…sem TRANSPARÊNCIA.

O homem público tem o dever de prestar contas, prestar contas e prestar contas, sempre.

“A imprensa teve e tem no Brasil uma responsabilidade central na construção da democracia. Não só pelo aspecto de controle do poder público e denúncia de irregularidades, mas, cada vez mais, como veículo de informações, sem as quais as pessoas não podem assumir posições claras e pensadas”. disse Dorothéa Werneck.

A falta de respostas não é um desrespeito com o veículo de imprensa, é um ataque direto e inadmissível à nossa democracia. Falta de transparência e desrespeito com a população.

“O papel da imprensa é fundamental na construção de qualquer regime democrático. A função da imprensa deve ser uma função fundamentalmente crítica“. Luiz Carlos Bresser Pereir.


Que Deus nos ajude: Prefeitura de São João libera cultos religiosos

Contrariando o Plano São Paulo, que não permite a realização de eventos que geram aglomeração, o prefeito de São João da Boa Vista, Vanderlei Borges de Carvalho (MDB), por meio do decreto municipal nº 6.439, autorizou a realização de cultos religiosos na cidade mediante “prévia apresentação ao Departamento de Engenharia de mapa/esquema de ocupação de até 30% (trinta por cento) da lotação máxima permitida no local”.

A medida chama a atenção, pois vai à contramão do que vem sendo orientado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e do que vem sendo adotado em diversos países. Inclusive, na Coreia do Sul, o surto de coronavírus se espalhou pelo país por causa de um culto religioso que manteve suas atividades em Daegu.

O serviço religioso – considerado por muitos como atividade fundamental – reunirá dezenas de pessoas em ambientes confinados, criando um terreno fértil para disseminação do vírus.

Essa medida preocupa, porque, apesar da liberarão gradual das atividades, São Paulo ainda é o epicentro da doença no país; assim como o Brasil começa a ser tratado como epicentro da pandemia no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

O número de casos positivos continua a subir e, com a permissão da retomada dos cultos religiosos e maior circulação de pessoas nas ruas, podemos assistir a um aumento significativo de casos em poucas semanas, há exemplo de outras cidades e países.

Dra. Marta Salomão, médica sanitarista, que exerceu várias funções na Secretaria de Saúde – inclusive sendo diretora do Instituto Adolfo Lutz e diretora de saúde local – é enfática: “os cultos religiosos têm sido locais de transmissão importante do Covid 19 em vários países”

“Os cultos religiosos têm sido locais de transmissão importante do Covid 19 em vários países. O Decreto Municipal estipula algumas condições para a realização de cultos que podem diminuir a transmissão. No plano estadual não vi listado a questão dos cultos religiosos. Qual teria sido o motivo? De qualquer forma entendo que as pessoas com mais de 60 anos e portadores de patologias com risco maior ao Covid 19 devem continuar assistindo os cultos por TV , rádio ou internet”. Dra Marta Salomão

(Sobre o assunto, recomendamos que assista a entrevista do São João News com a Dra. Marta Salomão, basta clicar aqui)

Não se trata apenas de opinião, mas sim de fatos. Existem vários exemplos no mundo todo que mostram o perigo desta liberação.

Academias e lojas – inclusive na Avenida Dona Gertrudes – estão funcionando a várias semanas, a olhos vistos. Quarentena, de fato, aqui, nunca existiu. Como agora será possível evitar as aglomerações em templos religiosos?

Algumas perguntas ficam sem resposta, como: essa conta vai chegar? Quais serão as consequências? Quem será responsabilizado a pagar a conta? Só o tempo trará as respostas, que veremos nas próximas semanas.

Siga a ciência e fique em casa, Deus há de te ouvir da mesma forma.


PL 218/19 e o Desenvolvimento Social

Apesar do comprometimento do país com a Erradicação da Pobreza até o ano de 2030, houve piora nos índices. De 2015 para cá houve crescimento das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza. Esses conceitos separam os que vivem com menos de 3,20 dólares por dia (pobres) e os extremamente pobres, que ganham menos de US$ 1,90 ao dia.

Um Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Roberto de Lucena (PODE-SP) , propõem o monitoramento dos programas de enfrentamento da pobreza.

O Projeto de Lei 218/19 determina que os resultados criados pelo governo sejam medidos pelo Índice Multidimensional da Pobreza, cuja fórmula para cálculo será definida em regulamento, mas que contemple informações sobre renda, educação e padrões de habitação. Além disso, o cálculo deverá medir a incidência da pobreza na população brasileira e a intensidade das privações sociais vividas pelas famílias e indivíduos.

Essa iniciativa condiz com o lançamento da Agenda para o Desenvolvimento Social, um conjunto de medidas legislativas que tem como foco equilibrar as ações de recuperação fiscal do Estado com a necessidade de combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil. Essa agenda, da Câmara dos Deputados, tem cinco pilares: 1) garantia de renda, 2) inclusão produtiva, 3) rede de proteção ao trabalhador, 4) incentivo à governança responsável e 5) promoção do acesso à água e ao saneamento.

A importância desta Agenda Social na Câmara e do projeto do deputado Roberto de Lucena é enorme. Afinal, de acordo com dados recentes do IBGE, a extrema pobreza vem crescendo no Brasil e já soma 13,5 milhões de pessoas sobrevivendo com cerca de 145 reais mensais. Por isso, ações mais concretas, não só do Governo Federal, mas do próprio Congresso tem de ser tomadas para frear esses avanços.

A criação de novos postos de trabalho é uma prioridade do governo, mas em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade social, deve ser realizada uma pauta específica, tanto para qualificar, como para inserir esses brasileiros no mercado de trabalho.

Para tanto, dentre as ações da Agenda para o Desenvolvimento Social estão a ampliação do Bolsa Família para além do 13º salário proposto por Bolsonaro. Uma das propostas inclui o Bolsa Família na Constituição e assegura o crescimento real das transferências, corrigida pela inflação, para as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Caso essas iniciativas caminhem juntas e sejam aprovadas, o Brasil dará um salto quantitativo e qualitativo no combate à pobreza. Afinal, não adianta retirar milhões de pessoas da situação de vulnerabilidade e deixá-la novamente à margem da sociedade com grandes chances de retornar àquela posição.


Democracia em risco, a censura mora ao lado.

Recentemente nosso portal foi obrigado, por ordem judicial, a retirar uma matéria do ar e proibido de falar sobre o caso em questão.

A legislação brasileira prevê recursos no campo dos danos morais e do direito de resposta para quem se julgar injustamente atingindo pelos meios de comunicação, já a censura é inconstitucional e incompatível com os valores democráticos.

É preocupante essa medida restritiva a liberdade de imprensa. Decisões assim, causam desequilíbrio ao Estado Democrático de Direito. Os conteúdos publicados em nosso jornal são de interesse público, tanto isso é verdade que os mesmos fatos aqui censurados foram amplamente divulgados por diversos veículos de comunicação de radio, TV e canais digitais, inclusive citando nomes.

A medida impetrada, foi claramente um ataque direto, não para impedir de circular o que publicamos, mas sim para nos desmotivar a publicar o que ainda não foi divulgado, fatos concretos, que são de interesse público.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso classificou de censura decisões judiciais que determinam a retirada de matérias jornalísticas de sites de jornais ou portais na internet. Para o ministro, pessoas que se sentem ofendidas por determinadas publicações podem recorrer à Justiça, mas não podem requerer que as reportagens sejam retiradas do ar, decisões como as sofridas pelo nosso portal são inconstitucionais e extrapolam os limites da lei, colocando em risco o equilíbrio e a ordem do Estado Democrático de Direito.

Esperamos que essa decisão teratológica seja revista o quanto antes, em nome da ordem, da democracia e da liberdade de imprensa. Também desejamos, pelo bem da nossa democracia, que os órgãos responsáveis por resguardar nossos direitos constitucionais, quebrem seu silencio sobre o caso.

Se não respeitarmos a constituição, o que virá depois? Temo pelo rumo que as coisas tem tomado na terra dos crepúsculos maravilhosos.


Os artigos escritos não representam necessariamente a opinião do jornal.


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