Fim da lua de mel; Prefeita Teresinha tem sua primeira derrota na Câmara Municipal

Vereadores da base do Governo Municipal votaram contra o veto da prefeita.

Câmara Municipal derruba veto da Prefeita Teresinha (DEM), em projeto que considera atividades religiosas essenciais; o projeto é de autoria do vereador Pastor Carlos (PSDB).


O documento que foi apresentado pelo vereador Pastor Carlos (PSDB), foi aprovado por todos os vereadores, mas a prefeita Teresinha, vetou o texto na sua integralidade. Diante disso, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), os vereadores derrubaram o veto da prefeita, tornando a decisão da chefe do poder executivo sem efeito.

O projeto reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais no Município de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

A Comissão de Justiça e Redação deu parecer favorável a decisão da prefeita Teresinha, recomendando que os vereadores votassem pela manutenção do veto.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Carlos Gomes, explicou durante a sessão que é favorável as atividades religiosas, que ele próprio e toda a casa votou a favor do projeto, mas em um segundo momento o assunto foi tema de discussão no STF, assim o parecer da comissão, pela manutenção do veto se da em razão do Supremo Tribunal Federal e do Governo do Estado já terem pacificado a questão, não havendo portanto necessidade do município legislar sobre o assunto.

Na prática vale o que já foi determinado pelo STF e pelo Governo do Estado de São Paulo, tornando a lei Municipal sem efeito prático, já que a lei Estadual sobrepõe a lei Municipal, tornando-a inconstitucional. Assim o parecer da Comissão de Justiça por manter o veto foi para evitar conflitos jurídicos.


Colocado em votação a maioria decidiu por derubar o veto da prefeita e pela manutenção de reconhecer igrejas, atividades religiosas e locais de cultos como serviços essenciais. Votaram a favor de derubar o veto os vereadores : Pastor Carlos, Claudinei Damálio, Heldreiz Muniz, Mercilio Macena, Aline Luchetta, Titi, Júnior da Van, Rodrigo Barbosa e Luis Paraki.

Votaram para manter o veto os vereadores Claudinho, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Bira e Gustavo Beloni. Como o veto foi derrubado pela maioria o Presidente da Câmara Municipal, vereador Rui Nova Onda, não votou.

DECISÃO JÁ FOI ADOTADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

No início de março o Governador João Doria assinou um decreto tonando atividades religiosas essenciais ” Esse é o decreto que será publicado amanhã, terça-feira (2), no Diário Oficial do estado de São Paulo, que reconhece a essencialidade de todas as igrejas no estado de SP e o seu funcionamento, com a regularidade, obedecidos os critérios sanitários e de proteção aos que dela participam. Esperança, fé e oração. Com vacinas, vamos vencer a Covid.” Disse o Governador na época.

O decreto, entretanto, tem pouco efeito prático, ele apenas regulamenta o que já está previsto do Plano SP, que permitia a realização de missas e cultos seguindo regras sanitárias e de distanciamento social na fase vermelha, a mais restritiva da proposta.

No início da pandemia, em março de 2020, quando a mesma medida foi tomada pelo governo federal, Doria chegou a pedir que o atendimento religioso fosse feito apenas virtualmente. Apesar da solicitação, o governo paulista não chegou a vetar a realização de missas e cultos no estado.

O QUE DIZ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 8 de abril de 2021 que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19 — divergiram os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli.

Os ministros do Supremo julgaram uma ação do PSD. O partido pedia a derrubada de decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos e igrejas.

O julgamento foi marcado para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes sobre o mesmo tema dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

No sábado (3), ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e proibiu que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia.

Na segunda (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente. Ele rejeitou liminarmente (provisoriamente) a ação do PSD — que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em São Paulo devido à pandemia — e enviou o caso ao plenário do STF.