Jurídico da Câmara diz que, ‘se confirmadas’ denúncias sobre Miguel, caracteriza crime de usurpação da função pública

Na última quinta-feira (06) a Câmara Municipal de São João da Boa Vista fez uma reunião especial, como determinou o DECRETO Nº 8, DE 5 DE MAIO DE 2021, em atendimento ao Requerimento nº 455/2021, de autoria dos Vereadores Júnior da Van e José Cláudio Ferreira, a fim de ouvir o ex-diretor do Meio Ambiente, Marcelo de Paula, que denunciou que Miguel de Moura seria quem comanda a Prefeitura de São João da Boa Vista (SP).

O ex-diretor compareceu na reunião como convidado. A reunião foi tensa, com troca de acusações e tons de voz alteradas por alguns vereadores governistas e pelo ex-diretor.

Na audiência o ex-diretor confirmou as denúncias que apresentou ao São João News e relatou que Miguel de Moura Silveira Júnior era o Coordenador de todos os diretores da prefeitura. Afirmou ainda que Miguel de Moura chegou a ser nomeado, mas não tomou posse, por recomendação do Ministério Público, a prefeita Teresinha (DEM) retirou a nomeação, mas Miguel permaneceu na cidade, coordenando os trabalhos da gestão.

Os vereadores cobraram provas das denúncias, o ex-diretor disse que entregaria documentos apenas de forma oficial, em uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para segundo ele, não correr o risco de que seja colocado “panos quentes” nas denúncias. Esse posicionamento deixou alguns vereadores irritados e disseram que para dar prosseguimento a possível investigação seria necessário a entrega dos documentos como provas.

Diante dos questionamento Marcelo de Paula disse aos vereadores que cabe a eles buscarem as provas, que bastaria convocar as pessoas envolvidas para prestar esclarecimentos, que vários funcionários públicos podem confirmar os fatos, além de olhar as cameras de segurança da prefeitura, falar com o porteiro e com os funcionários que podem confirmar se ele está falando a verdade ou mentindo.

“Por que tanto medo de uma CPI? investiguem, se eu estiver mentido me punam, vai ser bom para sua prefeita”

A exigência dos vereadores por documentos que comprovem as denúncias é legítima, mas não os exime da apuração dos fatos.

Ouvido pela nossa reportagem o Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Paulo Moisés Herculano Dias Rosa, afirmou que “a CPI tem finalidade de reunir provas de algum ato irregular da administração pública”.

Questionado sobre a necessidade de provas documentais, relatou que “Prova há de vários tipos, sendo a documental e a testemunhal consideradas válidas… Prova testemunhal também tem valor” concluiu. Uma CPI justamente é o instrumento legal para levantar essas provas.

Durante a reunião o vereador Junior da Van (PSD), solicitou ao Jurídico da Casa Legislativa que se manifestasse sobre as denúncias, questionando “se forem confirmadas as acusações, de que Miguel de Moura teria acesso ao sistema da prefeitura, se o fato é ilegal”. Diante do questionamento o Procurador da Câmara Dr. Paulo Rosa Dias disse que:

” No sentido genérico, se não há uma nomeação formal, se não tem um ato de posse, se não tem nenhum documento que vai dar investidura para a pessoa, ela não poderia estar atuando na administração pública… isso ai acaba nulificando todos os atos dela, por conta que ela não tem essa investidura para poder atuar em nome do órgão público, da administração. E a depender do caso pode configurar crime de usurpação de função pública”.

Confira a fala do Procurador na Sessão:

Ao final da sessão, em uma reunião privada, os vereadores decidiram que o desdobramento das denúncias, as ações que a casa deve tomar serão decididas em plenário, na próxima segunda-feira (10) para que população possa acompanhar.

INDÍCIOS DE USURPAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Um audio enviado ao ex-diretor Marcelo de Paula pela Chefe de Gabinete da Prefeita Teresinha, Juliana Abreu Silva Gião, no dia 15 de março de 2021, confirma as denúncias de que Miguel participava de reuniões com diretores “oito e trinta é reunião com a Teresinha e como o Miguel, tá…, não é a mesma, é reunião com todos os diretores”

Tivemos acesso ao celular e confirmamos a veracidade de que o audio foi enviado no dia 15 de março pela chefe de gabinete. Ouça o audio da Chefe de Gabinete:

Audio da Chefe de Gabinete da Prefeita Teresinha

(ATUALIZADO 10/05 às 02h37) – Em outro áudio, o Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos, Charles Attias Júnior, informa que “Miguel” estava indo para o Pátio da Prefeitura, no que seria um encontro com empresário para mostrar alguns materiais. Segundo o diretor informou ao Notícias Políciais, (fato que não conseguimos confirmar por falta de respostas) trata-se de outro Miguel e não de Miguel de Moura. Segundo a ex-secretária de Miguel, o diretor de obras frequentava diariamente o escritório de Miguel de Moura na antiga casa da prefeita, para reuniões e almoços com Miguel.

Audio do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos

Em um print o assessor do Departamento de Meio Ambiente, conhecido como “Alemão” informa ao ex-diretor, que Miguel solicitou cotações, relatando que ele iria “locar” o que fosse necessário, fato que demostra que Miguel teria alguma influência ou poder dentro da gestão municipal.

Print de conversa no WhatsApp entre o ex-diretor Marcelo de Paula e o Assessor “Alemão”


CONVERSA COM MIGUEL

Outros prints mostram Miguel solicitando informações e confirmando reuniões no Gabinete da Prefeitura, segundo o ex-diretor, todos os diretores eram obrigados a prestar contas ao sr. Miguel de Moura. As imagens também confirmam que Miguel solicitou informaçãoes para supostamente criar o termo de licitação do contrato do lixo. Número de WhatsApp usado por Miguel teria sido excluído.

CPI

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação feita pelo Poder Legislativo. Assim, a Câmara dos Vereadores, pode formar uma comissão para ouvir depoimentos e tomar informações sobre um assunto determinado e que tenha a ver com a máquina pública. 

A CPI tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, mas seu prazo de funcionamento é determinado. O processo de investigação é sumário e deve apontar a procedência ou não de uma suspeita de transgressão disciplinar ou de um crime.

“Uma das funções do Legislativo é fiscalizar o trabalho do executivo, por isso existem as CPIs. Elas têm o poder fiscalizatório sobre aquilo que tem a ver com o trato da coisa pública”, explica Mamede Said, professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB).

Depois de concluir as investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhará suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.

Especificamente em relação as denúncias sobre e gestão da prefeitura de São João da Boa Vista, ainda não se sabe se os vereadores irão instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Nos bastidores, a maioria dos vereadores se posicionaram a favor da abertura, para que se possa investigar e levantar as provas necessárias para esclarecer os fatos.