Secretaria da Justiça promove o evento “Políticas de Defesa da Mulher: um código para São Paulo” nesta segunda-feira (25)

Em alusão ao Dia Internacional contra a Exploração da Mulher, celebrado em 25 de outubro, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Mulher, em parceria com a Assembleia Legislativa de São Paulo, promove nesta segunda-feira (25), às 14h30, o evento “Políticas de Defesa da Mulher: um código para São Paulo”, na Assembleia Legislativa de São Paulo. 

O encontro contará com a participação do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, do Deputado Estadual Thiago Auricchio, e da Juíza Juíza e Presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Vanessa Ribeiro Mateus. 

Durante o evento, será apresentada a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, decorrente do Projeto de Lei nº 624/2020, de autoria do Deputado Estadual Thiago Auricchio, que consolida a legislação do Estado de São Paulo relativa à proteção e defesa da mulher, criando a “Consolidação das Leis de Proteção e Defesa da Mulher”. 

Sobre o 25 de outubro- Dia Internacional contra a Exploração da Mulher 

O dia 25 de outubro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia internacional contra a Exploração da Mulher, uma data dedicada à reflexão acerca das desigualdades e discriminações de gênero que ainda persistem em nossa realidade.  

Os problemas relacionados com esse fato são bastante explícitos e, embora a situação tenha melhorado bastante nas últimas décadas graças ao embate travado pelos grupos dedicados à luta pela igualdade de gênero e contra a discriminação, há ainda muito que se avançar. 

Entre os problemas mais graves, o que mais chama atenção são os casos de violência doméstica contra as mulheres.  

Dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), colhidos em conjunto com a Escola de Higiene Tropical de Londres, revelam que aproximadamente 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. 

Coordenação de Políticas para a Mulher 

A Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo tem por finalidade fomentar a implementação de políticas públicas que visem à equidade de gênero, a eliminação de qualquer forma de discriminação e de violência contra a mulher, assegurando-lhe a plenitude de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.  

Assim, a Coordenação de Políticas para a Mulher trabalha para garantir que as diferentes esferas de Poder articulem e coordenem suas ações e políticas, fortalecendo e dignificando a cidadania das mulheres, realçando a importância de se respeitar o gênero, a etnia, a orientação sexual e religiosa, reforçando os laços entre os cidadãos e o Governo para a construção de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais fraterna e mais humana. 

Principais ações em 2021 

Casa da Mulher Paulista; 

Comitê Intersecretarial de Defesa da Mulher; 

Adesão à Campanha Sinal Vermelho; 

Plataforma SOS Mulher – Apoio às Mulheres;   

Projeto Justiceiras; 

Parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para mapear políticas públicas para mulheres