O julgamento criminal envolvendo o ex-reitor do Centro Universitário UNIFAE, Francisco de Assis Carvalho Arten, está marcado para o dia 28 de novembro de 2024, às 13h30. O processo de número 1501191-24.2018.8.26.0568 envolve uma ação penal que apura crimes relacionados à Lei de Licitações. O juiz responsável pelo caso é o Dr. Wyldensor Martins Soares.

Relembre o Caso

O ex-reitor Francisco Arten é acusado de irregularidades na contratação de serviços jurídicos para a UNIFAE. Juntamente com Hellen Padial Backstron Falavigna e Gustavo Mancini Nicolau, ele teria contratado de forma ilícita o escritório de advocacia Backstron e Nicolau Sociedade de Advogados, sem respeitar os princípios da transparência e da legalidade exigidos por licitações públicas.

O Ministério Público afirma que a contratação do escritório foi um "jogo de cartas marcadas", beneficiando o escritório em troca de interesses políticos. Segundo os promotores, a escolha do escritório de advocacia foi motivada pela relação de Arten com o então prefeito Nelson Nicolau, pai de Gustavo Nicolau, sócio do escritório contratado. A denúncia também aponta que Hellen Falavigna, outra sócia do escritório, foi assessora jurídica do governo de Nicolau.

A contratação ocorreu por R$ 79.080,00, valor que não ultrapassava o limite de R$ 80 mil para a modalidade de licitação "Carta Convite". No entanto, os promotores alegam que a quantia foi manipulada para não exceder esse valor, configurando uma tentativa de burlar os processos legais e as normas de transparência.

A investigação destaca ainda que, durante seu mandato como vereador pelo PDT, partido aliado ao prefeito Nelson Nicolau, Arten foi indicado para a reitoria da UNIFAE, o que reforça a suspeita de favorecimento político na escolha do escritório.

O julgamento, agora agendado para o próximo dia 28, é um marco importante na apuração dessas denúncias, e o desfecho pode trazer consequências significativas para os envolvidos.