Apesar de seus gritos descontrolados, socos na mesa e da promessa enfática de que a jornalista Regina Vasconcellos sentaria no banco dos réus, Francisco Arten estava completamente equivocado. A realidade se impôs, e a Justiça não apenas rejeitou suas alegações, como reafirmou a legitimidade das críticas feitas pela jornalista. O resultado foi uma derrota contundente, desmentindo todas as suas bravatas e deixando claro que o abuso de ações judiciais não intimidará a liberdade de imprensa.

Em uma decisão contundente, a Justiça de São João da Boa Vista rejeitou integralmente o pedido de indenização por danos morais feito por Francisco de Assis Carvalho Arten contra a jornalista Regina Vasconcellos. Arten, professor de jornalismo e advogado, saiu derrotado e humilhado em uma ação que ele mesmo iniciou, ao alegar que Vasconcellos o difamara em um vídeo publicado nas redes sociais. No processo, Arten exigia uma indenização de R$ 50.000,00, afirmando que a jornalista prejudicara sua imagem e sua carreira política.

A juíza Tânia da Silva Amorim Fiuza, porém, foi taxativa ao rejeitar as alegações de Arten. Em sua decisão, destacou que, como figura pública, Arten está naturalmente sujeito a críticas, e que Vasconcellos, ao contrário do que ele alegou, não fez nenhuma ofensa ilegal. Ela apenas exerceu seu direito de livre expressão ao relatar fatos de interesse público e relevante, direito esse garantido pela Constituição brasileira à imprensa.

A sentença expôs uma clara falta de preparo de Arten, que, apesar de sua formação como professor de jornalismo e advogado, parece não compreender o papel essencial da imprensa e o peso do direito à liberdade de expressão. Para um profissional que deveria ter consciência das implicações do exercício crítico da informação, o resultado foi desastroso e descredibilizante, expondo um despreparo que, ironicamente, ele mesmo trouxe à tona ao abrir a ação.

Essa é apenas a primeira derrota de muitas que Arten pode vir a enfrentar. Além deste revés, ele responde a processos por dano ao erário, fraude em licitação e improbidade administrativa. A decisão da juíza reafirma que críticas e questionamentos são inerentes a figuras públicas e que a tentativa de censurar uma crítica legítima, no caso, foi rechaçada com uma derrota avassaladora.

A sentença representa uma vitória expressiva da jornalista Regina Vasconcellos e uma reafirmação do direito fundamental à liberdade de imprensa. Para Arten, que tentou intimidar a imprensa, o resultado não poderia ser mais simbólico: uma derrota inicial que sinaliza uma série de reveses que ele pode continuar enfrentando.

SEM RECURSOS 

O ação trânsitou em julgado em 21 de novembro de 2024, conforme certidão judicial. Sem interposição de recursos, a decisão tornou-se definitiva. Resumindo, não cabe mais recursos, a decisão e a derrota de Arten é definitiva.